Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou a exclusão de 9.180 farmácias e drogarias que faziam parte do Programa Farmácia Popular. A decisão foi tomada após a retomada da exigência de renovação anual de credenciamento, suspensa desde 2018.
De acordo com nota oficial da pasta, as unidades descredenciadas deixaram de atualizar o cadastro ou não enviaram a documentação exigida para permanência no programa.
Atualmente, cerca de 24 mil estabelecimentos continuam ativos e integrados à iniciativa, que oferece gratuitamente 41 medicamentos e itens de saúde à população.
Segundo dados divulgados pelo ministério, o programa beneficiou quase 22 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2025. A meta do governo é alcançar 26 milhões de cidadãos até dezembro.
Monitoramento suspende outras 5 mil farmácias por irregularidades
Indicadores como uso indevido de CPFs e retirada excessiva de medicamentos são avaliados
Além dos descredenciamentos, outras 5 mil unidades tiveram as atividades temporariamente suspensas, com base em um sistema de monitoramento que visa combater fraudes no programa.
A análise considera 25 indicadores distintos, entre eles: frequência de retirada de remédios, volume de medicamentos distribuídos em relação à população atendida e possíveis desvios envolvendo o uso de CPFs.
Conforme o ministério, entre 2023 e 2025, o trabalho de fiscalização resultou na devolução de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Somente nos primeiros três meses de 2025, mais de 12,7 milhões de tentativas suspeitas de retirada de medicamentos foram barradas — uma média de mais de 140 mil bloqueios por dia.
Fiscalização é reforçada com inspeções presenciais
Visitas ocorreram em 21 estados e contaram com apoio da CGU e do TCU
Em julho, o Ministério da Saúde realizou inspeções presenciais em unidades credenciadas do Farmácia Popular em 21 estados. O objetivo foi verificar in loco a distribuição adequada de medicamentos e insumos.
As ações são conduzidas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, os cidadãos podem denunciar suspeitas de fraude à Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, especialmente em casos de uso indevido de CPF na retirada de medicamentos.
Programa amplia acesso a medicamentos gratuitos
Pacientes com doenças crônicas contam com cobertura total pelo Farmácia Popular
Desde fevereiro, o Farmácia Popular oferece 100% de gratuidade na entrega de medicamentos e insumos para tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson.
O programa também disponibiliza contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos em farmácias credenciadas.
Novos credenciamentos seguem abertos para farmácias interessadas
Ministério divulga lista mensal com municípios aptos à adesão
O Ministério da Saúde atualiza mensalmente a relação de municípios com vagas disponíveis para novos credenciamentos ao Farmácia Popular.
Farmácias interessadas devem preencher um formulário e apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de CNPJ ativo;
- Licença sanitária emitida pela autoridade estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento da Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
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