Cracolândia
A Prefeitura sancionou nesta segunda-feira(20), a lei que institui a Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas. O objetivo da lei é executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas.
“Se trata de um problema crônico de saúde pública. E um problema crônico de saúde pública não se resolve da noite para o dia. Precisamos de uma política de médio a longo prazo para que a cidade possa enfrentar esse tema”, destacou o prefeito Bruno Covas.
Pela primeira vez, a capital paulista contará com instrumentos legais claros e eficientes para lidar com um tema delicado e complexo. Entre os passos a serem seguidos de agora em diante está a nova etapa do Programa Redenção, que começa agora. O objetivo do programa, que começou em 2017, é atender aos usuários abusivos de crack e outras drogas que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O Programa Redenção faz parte do Programa de Metas 2019-2020, anunciado recentemente pelo prefeito Bruno Covas. A meta é de reduzir em 80% o número de usuários de drogas em logradouros públicos, em quadrilátero específico, na região da Luz e oferecer 600 novas vagas em locais específicos e capacitados para atendimento humanizado em saúde e assistência social para essas pessoas. O orçamento previsto até 2020 para o Redenção é de R$ 276,1 milhões.
Entre as principais diretrizes desta nova fase do Redenção estão o tratamento, seja por redução de danos ou por abstinência, levando-se em consideração a individualidade e nível da autonomia dos usuários. Será criado o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT), com ações integradas de saúde e assistência e social, e reformulação do Programa Operação Trabalho, com ampliação e diversidade da oferta de qualificação profissional, visando a reinserção social.
O foco da nova fase do Redenção é o SIAT, com ações nas áreas de saúde, assistência e reinserção social divididos em três eixos: abordagem, acolhida temporária e tratamento e profissionalização, com inserção social. Os usuários abordados no SIAT I serão encaminhados, de maneira totalmente voluntária, aos SIAT II ou III que estarão sendo montados pela Prefeitura em algumas áreas da cidade. Nesses locais, as pessoas atendidas terão acolhimento e poderão optar pelos tratamentos oferecidos, sem qualquer tipo de coação ou internação compulsória. Os SIAT serão criados em áreas públicas e estratégicas na cidade.
“Temos um núcleo gestor de casos. Esse grupo avalia caso a caso os beneficiários. Isso significa que o cidadão só chegará para Trabalho se ele estiver apto, na fase de saída. Isso significa estar no tratamento e estar preparado para receber os benefícios do Programa Operação Trabalho”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.
Com as ações de saúde e assistência e reinserção social oferecidas em locais definidos e determinados, a Prefeitura espera eliminar o fluxo de usuários de crack na região da Cracolândia e em outros logradouros públicos na cidade, um problema que se arrasta há anos.
Fonte: PMSP1
